Política de Privacidade
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
O que é?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos. A legislação regula o tratamento de dados pessoais — em meios físicos ou digitais — realizados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, abrangendo operações como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Quem deve aplicá-la?
A LGPD se aplica a todos os agentes de tratamento de dados: o Controlador e o Operador. Além desses, há o Encarregado, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Quando o tratamento de dados é exigido?
A LGPD é aplicável a qualquer atividade que envolva dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, modificação, comunicação, extração, entre outros.
Na medCosta, todos os colaboradores preservam a confidencialidade de informações obtidas no exercício de suas atividades, sejam elas pessoais ou profissionais. Esse compromisso permanece mesmo após o fim do vínculo com a empresa. A violação dessa confidencialidade pode acarretar responsabilização nas esferas civil e criminal.
Para denúncias sobre o não cumprimento da LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: Michele Gequelin – mgequelin@gmail.com.
Política de Segurança da Informação
Todas as informações processadas ou armazenadas pela medCosta são de uso exclusivo da empresa e não devem ser utilizadas para fins distintos daqueles previstos contratualmente.
Os sistemas e plataformas desenvolvidos pelos colaboradores são de propriedade da medCosta e seu uso deve obedecer às exigências legais e contratuais vigentes.
A divulgação não autorizada de informações confidenciais, estratégias internas ou o uso indevido de sistemas configura crime, conforme as Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/98 (Direitos Autorais).
A alta direção da medCosta é responsável pela definição e atualização da Política de Segurança, bem como por garantir que todos os colaboradores recebam orientação adequada, assinem os termos de compromisso e respeitem integralmente as diretrizes estabelecidas.
Essa política é revisada anualmente — ou antecipadamente, se necessário — e suas atualizações são comunicadas formalmente a todos os colaboradores.
Antonio Fernando Rodrigues da Costa
CEO – medCosta
Política de Privacidade
A medCosta respeita e protege sua privacidade. Todas as informações sob nossa responsabilidade são tratadas com confidencialidade e não são compartilhadas com terceiros sob nenhuma hipótese.
Utilizamos cookies para compreender preferências e comportamentos de navegação, permitindo oferecer conteúdos, produtos e serviços alinhados ao seu perfil — sem coleta de informações pessoais identificáveis.
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Caso deseje se descadastrar de nossa base de dados, envie uma solicitação para: comercial@medcosta.com.br.
Para mais informações sobre nossa política de privacidade, entre em contato com nosso Controlador de Dados: marcia.galvao@medcosta.com.br.
Canal de Denúncias
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