Política de Privacidade

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

O que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos. A legislação regula o tratamento de dados pessoais — em meios físicos ou digitais — realizados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, abrangendo operações como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

 

Quem deve aplicá-la?

A LGPD se aplica a todos os agentes de tratamento de dados: o Controlador e o Operador. Além desses, há o Encarregado, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

 

Quando o tratamento de dados é exigido?

A LGPD é aplicável a qualquer atividade que envolva dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, modificação, comunicação, extração, entre outros.

Na medCosta, todos os colaboradores preservam a confidencialidade de informações obtidas no exercício de suas atividades, sejam elas pessoais ou profissionais. Esse compromisso permanece mesmo após o fim do vínculo com a empresa. A violação dessa confidencialidade pode acarretar responsabilização nas esferas civil e criminal.

Para denúncias sobre o não cumprimento da LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: Michele Gequelin – mgequelin@gmail.com.

 

Política de Segurança da Informação

Todas as informações processadas ou armazenadas pela medCosta são de uso exclusivo da empresa e não devem ser utilizadas para fins distintos daqueles previstos contratualmente.

Os sistemas e plataformas desenvolvidos pelos colaboradores são de propriedade da medCosta e seu uso deve obedecer às exigências legais e contratuais vigentes.

A divulgação não autorizada de informações confidenciais, estratégias internas ou o uso indevido de sistemas configura crime, conforme as Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e nº 9.610/98 (Direitos Autorais).

A alta direção da medCosta é responsável pela definição e atualização da Política de Segurança, bem como por garantir que todos os colaboradores recebam orientação adequada, assinem os termos de compromisso e respeitem integralmente as diretrizes estabelecidas.

Essa política é revisada anualmente — ou antecipadamente, se necessário — e suas atualizações são comunicadas formalmente a todos os colaboradores.

Antonio Fernando Rodrigues da Costa

CEO – medCosta

 

Política de Privacidade

A medCosta respeita e protege sua privacidade. Todas as informações sob nossa responsabilidade são tratadas com confidencialidade e não são compartilhadas com terceiros sob nenhuma hipótese.

Utilizamos cookies para compreender preferências e comportamentos de navegação, permitindo oferecer conteúdos, produtos e serviços alinhados ao seu perfil — sem coleta de informações pessoais identificáveis.

Dados como nome, e-mail e telefone poderão ser utilizados exclusivamente para comunicações informativas sobre produtos e serviços da medCosta, visando relacionamento, suporte e esclarecimentos.

Caso deseje se descadastrar de nossa base de dados, envie uma solicitação para: comercial@medcosta.com.br.

Para mais informações sobre nossa política de privacidade, entre em contato com nosso Controlador de Dados: marcia.galvao@medcosta.com.br.

 

Canal de Denúncias

A medCosta disponibiliza um canal seguro e confidencial para o relato de qualquer irregularidade ou suspeita.

Aqui você pode falar com tranquilidade.

Todas as informações recebidas são tratadas de forma sigilosa e anônima, com total responsabilidade.